A quebra de série e o que ela diz sobre transparência

A revogação da ICVM 400/2003 pela Resolução CVM 160/2022 modernizou o regime de ofertas públicas, eliminou a distinção entre ofertas de esforços restritos e amplos, e consolidou o procedimento de registro. No processo, a série pública agregada de distribuições primárias que vinha sendo disponibilizada no portal de Dados Abertos da CVM foi descontinuada em dez/2022.

Cada oferta individual segue divulgada, e é possível reconstruir agregados a partir de processamento dos arquivos individuais. Mas a série pronta, usada por jornalistas, pesquisadores e analistas, não está mais disponível como antes. A leitura mais fácil é tratar isso como prova de que o registro tradicional é estruturalmente menos transparente que uma alternativa on-chain. A evidência qualitativa não sustentou essa leitura: para o especialista entrevistado, a Resolução CVM 160 é continuidade evolutiva da Instrução CVM 400, não ruptura; pode ser problema de organização de dados pela CVM, não falha do regime.

O argumento que sobrevive é mais restrito: registro distribuído desloca a transparência de um atributo concedido pela divulgação periódica de um regulador para um atributo nativo da infraestrutura de registro, verificável em tempo real pelos próprios participantes, sem depender de terceiro. Como resumiu o entrevistado: "imagina se eu tenho um nó de rede onde eu consigo saber exatamente: o ativo existe, não existe, de onde veio, pra onde foi, quanto vale, foi pago ou não [...] isso é disruptivo do ponto de vista de supervisão."